Revisão de Contratos e Juros Abusivos

Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo a devolução de valores já pagos.

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Direito Imobiliário

  • Atraso na entrega de imóvel;
  • Consultoria em transações imobiliárias, urbanas e rurais;
  • Incorporações, joint ventures, pools imobiliários, time sharing;
  • Fundos de investimento imobiliários, patrimônio de afetação, desmembramentos e unificação de áreas;
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Direito Civil

  • Elaboração de contratos civis;
  • Indenizatórias (danos morais e materiais);
  • Ações Possessórias (posse e propriedade), reintegração, imissão e manutenção de posse, reivindicatória, defesa nas ações de usucapião, retificação de área, parcelamento do solo, etc;
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Direito Penal

Atuamos nas mais diversas áreas do Direito Penal, com defesas desde o inquérito policial ou judicial até o ambito de processos criminais de competência da Justiça Estadual e Justiça Federal como:
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Direito Previdenciário

Atuação na análise de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, bem como na defesa dos direitos dos beneficiários deste, na esfera administrativa e judicial até a última instância;

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Direito do Consumidor

  • Consumo de produtos e serviços;
  • Defesa dos direitos básicos do consumidor;
  • Problemas relativos à qualidade de produtos e serviços;
  • Prevenção e reparação de danos de relações de consumo;
  • Proteção da saúde e segurança do consumidor;
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Direito Trabalhista

Atuamos nos mais diversos casos relacionados ao Direito do Trabalho, seja por meio de Consultoria Jurídica, Assistência Preventiva, Contencioso de Massa ou Demandas Individuais:

  • Redução ou Supressão de Benefícios dos Empregados (Vale-Alimentação, Refeição, Transporte, Planos de Saúde e etc);
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Direito Eleitoral

Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos sobre a legislação em vigor, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias, perante as Juntas Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral.

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Recuperação de Crédito

O portfólio do Escritório MR ADVOCACIA inclui a Recuperação de Crédito de seus clientes. Conheça um pouco sobre ele:

  • Diferencial: trabalho desenvolvido 100% no êxito;
  • Foco: análise do crédito e do perfil do devedor;
  • Objetivo: recuperar créditos judicial e extrajudicialmente;
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Direito Empresarial

  • Negociação, elaboração e fechamento de contratos de toda espécie;
  • Constituição e consolidação de sociedades anônimas e limitadas, consórcios, fundações e cooperativas;
  • Elaboração e negociação de contratos e estatutos sociais, atos constitutivos, atas de assembléias, acordos de acionistas e demais instrumentos societários;
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Direito Bancário

  • Operações de Custódia de Valores e Títulos;
  • Cheque Especial / Capital de Giro;
  • Financiamentos em Geral;
  • Confissões de Dívida;
  • Crédito Industrial;
  • Mútuo Mercantil;
  • Conta Corrente;
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